Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma VagaUp, que conecta motoristas que procuram vagas a proprietários que disponibilizam vagas de estacionamento privadas. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estas regras, incluindo as taxas, multas e políticas de cancelamento e recebimento descritas abaixo.

1. O que é o VagaUp

O VagaUp é um marketplace intermediador: aproxima motoristas e proprietários e processa a reserva e o pagamento. O VagaUp não é proprietário das vagas nem presta o serviço de guarda/vigilância do veículo — a vaga é oferecida pelo proprietário, sob responsabilidade dele. Cada reserva é um contrato entre o motorista e o proprietário, com o VagaUp atuando como facilitador e responsável pela intermediação financeira.

2. Conta e verificação de identidade

É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer dados verídicos e atualizados.
Para reservar ou anunciar uma vaga é obrigatória a verificação de identidade (KYC) aprovada.
Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por toda atividade realizada nela.

3. Regras, taxas e multas do motorista

Reserva e pagamento

Reservar exige identidade aprovada, um veículo e um cartão cadastrados.
A reserva é feita por período (data/hora de início e fim), com duração mínima de 1 hora, respeitando o horário de funcionamento da vaga.
Uma reserva não paga é cancelada automaticamente após 15 minutos, liberando a vaga.
O valor é definido pelo proprietário (preço por hora) — o motorista paga 100% do valor da reserva, sem taxa adicional da plataforma sobre esse valor.
Durante a janela reservada, o check-in e o check-out são liberados com um código que o motorista informa ao proprietário.

Cancelamento e multas do motorista

Situação	Reembolso ao motorista	Observação
Cancelou até 15 minutos antes do início	100%	Cancelamento gratuito.
Cancelou faltando menos de 15 minutos ou após o início	70%	Multa: 25% vão ao proprietário como compensação e 5% de taxa da plataforma.
Reserva já encerrada (horário de fim ultrapassado)	Não é possível cancelar	Após o término, o cancelamento é bloqueado.
Não comparecer (no-show)	Sem reembolso	O período reservado é cobrado integralmente.

Danos causados à vaga ou à propriedade, uso do espaço fora do período reservado, ou uso indevido/fraude são de responsabilidade do motorista e podem gerar cobrança, suspensão da conta e as demais medidas cabíveis.

4. Regras, taxas e recebimentos do proprietário

Para anunciar

Identidade aprovada + comprovante da vaga (residência ou autorização) aprovado.
Uma chave PIX ou dados bancários de recebimento cadastrados (obrigatório para anunciar).
Preço por hora mínimo de R$ 7,00. O proprietário mantém a vaga disponível, verídica e conforme anunciada, podendo bloquear períodos e ocultar a vaga quando quiser.

Comissão e recebimento

Item	Valor	Detalhe
Comissão da plataforma	15%	Descontada de cada reserva paga. O proprietário recebe 85% líquidos.
Liberação do ganho	24h após o fim	O valor fica em processamento e só é liberado para saque 24 horas após o término da reserva — garantindo que não houve cancelamento.
Saque (payout)	via PIX	Valor mínimo de R$ 50,00 por saque; taxa de R$ 3,00 por operação.
Cancelamento pelo proprietário	Reembolso 100%	Se o proprietário cancelar, o motorista recebe o reembolso integral do valor pago.

O saldo do proprietário no app é dividido em disponível para saque e em processamento. Só o saldo disponível pode ser sacado.

5. Política de cancelamento e reembolso

A política de cancelamento (resumida na tabela do motorista) segue o modelo: gratuito até 15 minutos antes do início (100% ao motorista); fora desse prazo, 70% ao motorista, 25% ao proprietário e 5% à plataforma. Cancelamento pelo proprietário devolve 100% ao motorista. Reembolsos são processados pelo provedor de pagamento (PIX/estorno) e podem levar alguns dias úteis para aparecer, conforme o meio de pagamento.

6. Pagamentos

Pagamentos e repasses são processados pelo parceiro Asaas (instituição de pagamento).
Meios aceitos: PIX, cartão de crédito e cartão de débito.
Os dados sensíveis do cartão são tokenizados — o VagaUp não armazena o número do cartão nem o CVV.

7. Avaliações

Após o término da reserva, motorista e proprietário podem avaliar um ao outro (nota de 1 a 5 e comentário). As avaliações devem ser honestas e respeitosas; conteúdo abusivo pode ser removido.

8. Responsabilidades e conduta

O VagaUp intermedeia a reserva, mas não se responsabiliza por furto, dano ou prejuízo ocorrido no local da vaga — a relação de guarda é entre motorista e proprietário.
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, contornar o pagamento (combinar pagamento por fora), publicar informações falsas ou lesar a outra parte.
O usuário é responsável por cumprir as leis de trânsito e as regras do condomínio/local.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude, gerem reclamações reiteradas ou coloquem em risco outros usuários. Saldos legítimos pendentes seguem as regras de recebimento acima.

10. Disposições gerais

As taxas e percentuais aqui descritos são os vigentes e podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no app e nesta página.
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro na comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas: contato@vagaup.com.br.